noventa e nove

24 janeiro 2006

A lei na palma da mão

Em nome da legítima defesa, disparar sobre um ladrão deixou de ser crime em Itália.

O parlamento italiano aprovou, hoje, uma lei que permite aos cidadãos o uso de armas de fogo ou brancas contra os "assaltantes". Sempre que esteja em causa a integridade física ou violação de propriedade, as pessoas sob a jurisdição italiana podem agarrar numa arma e dar-lhe o uso para o qual a mesma foi inventada. Isto apenas em casas particulares e estabelecimentos comerciais, ou seja, na rua não é permitido. Se um ladrão me assaltar numa loja, dou-lhe um tiro. Se for na rua, dou-lhe a mala.

A minha questão é: Quem é que define os critérios da legítima defesa? Aliás, isso é bastante perceptível. O povo. Reformulo: Como é que 244 membros do parlamento votam a favor de uma lei que sacode para o povo o poder de julgar?

Se alguém, num acto criminoso e de má fé, roubar um par de meias de um estendal de uma residência italiana e caso seja apanhado em flagrante, pode estar sujeito a levar um tiro na cabeça. Ou só uma facadita. Depende da avaliação da pessoa lesada. Depende, também, da afeição ao par de meias. Bom, não é, de facto, muito importante. Porque com o criminoso morto, quem é que vai sair em defesa do defunto. Também, ninguém o mandou andar descalço.

VB