noventa e nove

26 fevereiro 2006

Inimputáveis


"O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, considerou hoje que baixar a idade de responsabilização dos jovens perante a Justiça não é a melhor solução para resolver problemas de delinquência como o que levou à morte um sem-abrigo no Porto." Lusa

A responsabilidade penal é atribuída de acordo com o pressuposto de que um jovem já consegue distinguir o bem e o mal, o certo e o errado. Ora, a lei define que só um jovem a partir dos 16 anos tem essa capacidade. Significa que um adolescente com 14 ou 15 anos não tem esse discernimento. Não tem capacidade para avaliar as consequências de um acto. Calculo que, o filho de um legislador, com 15 anos, se chegar a casa e disser que matou um homem à pedrada, o pai da lei diga que até é normal, porque com aquela idade ainda não sabe distinguir o bem do mal. Portanto, nem sequer sabia que estava a cometer um crime. Estava, possivelmente, apenas a ocupar o tempo...

Estou a exagerar? Talvez. Mas, é quando se leva as coisas ao extremo que se atinge um melhor esclarecimento. É assim que se consegue ter plena percepção do significado das normas. E a norma vigente significa aquilo mesmo.

Mas, o Ministro Vieira da Silva tem a solução:

"A melhor solução é sempre, por um lado, termos uma resposta social, uma consciência social mais perfeita e mais eficaz dos riscos que existem nas nossas comunidades e depois termos políticas sociais e criminais, quando for o caso, políticas de justiça que melhorem a situação das nossas crianças e jovens." Lusa

Alguém consegue extrair destas palavras dignas de emolduramento algo de consistente e que se traduza numa solução? Pura retórica. Não passa disso.

Falar é curto. É preciso agir. É preciso travar comportamentos desviantes. A condescendência não pode ser aceitável quando um grupo de jovens mata um homem (seja ele sem-abrigo, transsexual ou toxicodependente). A solução passa pela punição. Não me parece que três meses, em regime semi-aberto, numa casa de correcção seja a solução mais eficaz. Será que estes jovens que não hesitaram em matar vão "aprender" a viver em sociedade de forma honesta em três meses? Nem sequer vão sentir na pele as consequências do acto!

Mas, coitados. Afinal, são inimputáveis!

VB